Esta Política descreve as condições de cancelamento e reembolso das compras realizadas na plataforma Coordenar Cursos, em cursos.coordenar.com.br. Ela integra e detalha as Cláusulas 5 e 12 dos Termos e Condições de Uso; em caso de divergência, prevalecem os Termos.
Os produtos oferecidos são cursos online. Não há entrega física, devolução de mercadoria nem custo de frete envolvido em qualquer hipótese desta Política.
1. Direito de arrependimento
1.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Aluno pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, com reembolso integral do valor pago e sem necessidade de justificativa.
1.2. O direito é exercido independentemente de o Aluno já ter acessado a plataforma ou assistido a aulas dentro desse prazo.
1.3. O exercício desse direito implica o encerramento imediato do acesso do Aluno à plataforma e ao conteúdo do curso.
2. Como solicitar
2.1. A solicitação de desistência deve ser enviada por e-mail para leonardo@coordenar.com.br, a partir do endereço de e-mail utilizado na compra ou informando o número do pedido.
2.2. Não é exigido formulário próprio nem justificativa. Basta a manifestação de desistência dentro do prazo da Cláusula 1.1.
3. Forma e prazos do reembolso
3.1. O reembolso é integral e feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra: devolução via Pix ou estorno na fatura do cartão de crédito, processado pelo Mercado Pago.
3.2. A Coordenar comandará o estorno junto ao processador de pagamento em até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação.
3.3. O prazo para o valor ficar efetivamente disponível ao Aluno segue as regras do meio de pagamento e, no caso do cartão de crédito, do banco emissor — etapa que está fora do controle da Coordenar.
3.4. Não há retenção de taxa administrativa nem dedução de qualquer natureza sobre o valor devolvido.
4. Cancelamento da turma pela Coordenar
4.1. A realização da turma está condicionada ao número mínimo de 5 (cinco) alunos inscritos com pagamento confirmado.
4.2. Caso o número mínimo não seja atingido, a Coordenar poderá cancelar a turma, comunicando os inscritos por e-mail em até 2 (dois) dias corridos antes da data de início prevista.
4.3. Nessa hipótese, o Aluno receberá a devolução integral do valor pago, sem qualquer dedução, na forma e nos prazos da Cláusula 3.
4.4. Alternativamente, e mediante concordância expressa do Aluno, o valor pago poderá ser aproveitado em turma posterior do mesmo curso, sem acréscimo. A recusa do Aluno implica a devolução prevista em 4.3.
4.5. O cancelamento previsto nesta Cláusula não gera direito a indenização ou multa para qualquer das partes.
5. Após o prazo de arrependimento
Encerrado o prazo da Cláusula 1.1, a contratação segue as condições dos Termos e Condições de Uso, que preveem devolução nas hipóteses da Cláusula 4 desta Política. Isso não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive em caso de descumprimento das obrigações da Coordenar previstas nos Termos.
6. Contato
Coordenar Ensino Consultoria e Gestão de Projetos em BIM Ltda — EPP
CNPJ: 44.824.458/0001-30
R. das Goiabeiras, 55, Apt. 61 — Paraisópolis — CEP 05661-040 — São Paulo/SP
E-mail: leonardo@coordenar.com.br
Versão 1.0 — 30 de agosto de 2026